Condições gerais de utilização
Kapteev · Versão 0.9.0 · 12 de setembro de 2026 Versão anterior ao lançamento. O Serviço ainda não está aberto a subscrição: a leitura desta página não celebra qualquer contrato. As presentes condições serão fixadas na versão 1.0.0 antes da abertura de contas e a sua aceitação será então recolhida de forma expressa. Tradução fornecida por conveniência — prevalece a versão francesa («Conditions générales d'utilisation», v0.9.0).
1. Objeto e aceitação
As presentes condições regem o acesso e a utilização da plataforma Kapteev, acessível a partir de www.kapteev.com, app.kapteev.com e das aplicações associadas (adiante «o Serviço»).
O Serviço é editado pela Kapteev, sociedade por quotas unipessoal com um capital social de 3 000 €, RCS Paris 894 464 056, com sede em 9 rue des Colonnes, 75002 Paris, França. As informações completas do editor constam do Aviso legal.
A utilização do Serviço pressupõe a aceitação sem reservas das presentes condições. Se não as aceitar, não pode utilizar o Serviço.
2. Definições
- Utilizador: a pessoa singular que atua num âmbito profissional e abre uma conta.
- Cliente: a pessoa coletiva ou o empresário em nome individual por conta do qual o Serviço é utilizado.
- Espaço de trabalho: o perímetro compartimentado no qual são alojados os conteúdos, contactos e campanhas de um Cliente.
- Conteúdos do utilizador: qualquer elemento que importe, introduza ou forneça — briefings, textos, imagens, sons, vídeos, ficheiros, contactos.
- Conteúdos gerados: os elementos produzidos pelo Serviço a partir das suas instruções.
- Clone digital: o modelo de voz e de rosto construído a partir de uma captura em direto da sua própria pessoa.
- Campanha: um conjunto de conteúdos e de parâmetros de difusão.
3. Elegibilidade e conta
O Serviço é um serviço profissional. Está reservado a pessoas maiores de idade que atuam no âmbito da sua atividade profissional. Não se destina a consumidores nem a menores.
Garante que as informações prestadas na abertura da conta são exatas e mantém-nas atualizadas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Comunica-nos sem demora qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento.
A conta é pessoal. É proibida a partilha de credenciais entre várias pessoas; os acessos múltiplos são geridos através da adição de membros ao espaço de trabalho.
4. Descrição do Serviço
A Kapteev é uma plataforma de agentes de inteligência artificial aplicada ao marketing e à comunicação. Dirige-se a um orquestrador, que analisa o seu pedido, o reparte por agentes especialistas e reúne a respetiva produção. O Serviço abrange a conceção, a produção e a difusão de campanhas em vários canais, bem como a gestão dos contactos associados.
O Serviço assenta em modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros, selecionados e substituíveis. Os resultados produzidos por esses modelos são, pela sua natureza, variáveis e não determinísticos. A Kapteev emprega os meios adequados para assegurar a sua qualidade, mas não garante qualquer resultado comercial, qualquer desempenho de campanha, nem a exatidão factual dos conteúdos gerados. Compete-lhe rever e validar todo o conteúdo antes da difusão.
As funcionalidades, os canais disponíveis e os modelos utilizados podem evoluir. Uma evolução que reduzisse substancialmente uma funcionalidade essencial ser-lhe-ia notificada antes da sua entrada em vigor.
5. Subscrição, duração e resolução
O acesso ao Serviço pode ser gratuito ou estar sujeito a subscrição. As modalidades, os seus limites e os seus preços são os apresentados no momento da subscrição; as condições financeiras regem-se pelas condições gerais de venda, distintas das presentes.
Pode cancelar a sua subscrição e eliminar a sua conta a qualquer momento a partir do seu espaço.
Podemos suspender ou resolver um acesso, mediante notificação sempre que as circunstâncias o permitam: em caso de incumprimento das presentes condições, de utilização lesiva da segurança ou da integridade do Serviço, de atividade ilícita ou de falta de pagamento. Em caso de incumprimento grave ou de risco imediato — nomeadamente a violação dos direitos de um terceiro ou a utilização fraudulenta de um clone digital — a suspensão pode ser imediata.
No encerramento da conta, os seus conteúdos são eliminados nas condições descritas na Política de privacidade. Compete-lhe exportar aquilo que pretenda conservar antes do encerramento.
6. Os seus conteúdos e os direitos que nos concede
Mantém-se proprietário dos seus Conteúdos do utilizador.
Concede-nos, apenas pelo tempo necessário à execução do Serviço, uma licença não exclusiva, mundial e não transmissível para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente e difundir os seus Conteúdos do utilizador, com a única finalidade de lhe prestar o Serviço e de acordo com as suas instruções. Esta licença não nos confere qualquer direito de exploração próprio.
Os seus conteúdos nunca são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros, nem modelos generalistas.
Garante deter todos os direitos necessários sobre os Conteúdos do utilizador que importa — nomeadamente os direitos de autor, os direitos conexos, os direitos de imagem das pessoas representadas e os direitos sobre as marcas citadas. Mantém-nos indemnes contra qualquer reclamação de terceiros fundada nos seus Conteúdos do utilizador.
7. O clone digital
A criação de um clone digital implica o tratamento de dados biométricos e está sujeita a um consentimento explícito distinto, recolhido de forma independente das presentes condições e revogável a qualquer momento.
As regras seguintes são condições de utilização do Serviço, sem exceção:
- o clone é construído exclusivamente a partir de uma captura em direto da sua própria pessoa, com deteção de vivacidade; nenhum ficheiro importado pode servir de fonte;
- a captura deve ser realizada a sós; a presença de vários rostos determina a sua recusa;
- é proibido criar ou tentar criar o clone de um terceiro, com ou sem o seu acordo, incluindo apresentando à câmara uma fotografia, um ecrã ou uma gravação;
- as impressões e modelos biométricos são armazenados exclusivamente na União Europeia e nunca servem para treinar modelos de terceiros;
- a revogação do consentimento, tal como a eliminação da conta, desencadeia a purga imediata do clone e a interrupção das utilizações em curso.
Qualquer tentativa de contornar estas regras implica a suspensão imediata da conta.
8. Os conteúdos gerados e a sua marcação
Dentro do limite dos direitos que podemos ceder, os Conteúdos gerados a partir das suas instruções são-lhe cedidos para qualquer utilização profissional, sem remuneração adicional.
São levados ao seu conhecimento dois limites. Por um lado, um conteúdo produzido sem intervenção humana criativa não é necessariamente protegível pelo direito de autor em todos os países; não garantimos, por isso, que um Conteúdo gerado lhe confira um monopólio oponível. Por outro lado, um modelo de inteligência artificial pode produzir um resultado próximo de uma obra existente; a verificação prévia a qualquer exploração comercial cabe-lhe a si.
Os Conteúdos gerados contêm uma marcação técnica legível por máquina e, quando reproduzem a imagem ou a voz de uma pessoa real, uma menção visível que assinala um conteúdo gerado por inteligência artificial, em conformidade com o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689. A supressão, alteração ou dissimulação dessa marcação é estritamente proibida e constitui um incumprimento grave das presentes condições.
9. As suas obrigações na difusão
Quando importa contactos e difunde uma campanha, é responsável pelo tratamento na aceção do artigo 28.º do RGPD e a Kapteev atua como subcontratante, no âmbito do acordo de tratamento celebrado consigo.
A esse título garante: dispor de um fundamento jurídico válido para cada envio, ter informado os titulares dos dados, respeitar as regras aplicáveis à prospeção no país do destinatário, incluir um meio de oposição simples e um identificador de remetente exato, e tratar sem demora os pedidos de cancelamento da subscrição e de exercício de direitos.
Não difunde conteúdos que saiba serem enganosos, nem mensagens que apresentem a Kapteev como autora ou garante da sua oferta.
10. Utilizações proibidas
É proibido, nomeadamente, utilizar o Serviço para:
- usurpar a identidade de uma pessoa ou de uma organização, ou produzir um conteúdo destinado a fazer crer que uma pessoa real disse ou fez o que não disse nem fez;
- difundir conteúdos ilícitos, difamatórios, de ódio, violentos, pornográficos ou lesivos de um menor;
- enviar mensagens não solicitadas em massa, ou contornar um mecanismo de cancelamento da subscrição;
- violar os direitos de propriedade intelectual, a vida privada ou a imagem de um terceiro;
- manipular um processo eleitoral ou difundir desinformação organizada;
- contornar os limites técnicos, as quotas, a marcação dos conteúdos ou os controlos de segurança; extrair maciçamente os dados do Serviço; descompilar os seus componentes;
- revender ou disponibilizar o Serviço em benefício de um terceiro sem acordo escrito.
11. Propriedade intelectual da Kapteev
«Kapteev» é uma marca francesa registada. A plataforma, a sua arquitetura, as suas interfaces, os seus agentes, a sua personagem, os seus elementos gráficos e a sua documentação estão protegidos. As presentes condições não lhe conferem qualquer direito sobre esses elementos, salvo o direito de utilização do Serviço durante a vigência do seu acesso.
Os seus comentários e sugestões podem ser livremente utilizados para melhorar o Serviço, sem que tal crie qualquer obrigação perante si.
12. Disponibilidade e evoluções
O Serviço é prestado no estado das suas funcionalidades disponíveis. Não garantimos uma disponibilidade ininterrupta: operações de manutenção, incidentes ou falhas de prestadores terceiros podem afetá-la. As manutenções programadas são anunciadas sempre que possível.
O Serviço depende de prestadores terceiros — modelos de inteligência artificial, alojamento, encaminhamento, redes sociais. A indisponibilidade ou a alteração das condições de um terceiro pode afetar uma funcionalidade; envidamos então esforços para lhe substituir uma solução equivalente.
13. Responsabilidade
A Kapteev está adstrita a uma obrigação de meios.
A nossa responsabilidade não pode ser invocada por: os conteúdos que difunde e as suas consequências, a falta de direitos sobre os elementos que importa, a inexatidão de um conteúdo gerado que não tenha verificado, os resultados comerciais das suas campanhas, nem a falha de um prestador terceiro alheia à nossa vontade.
Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade é excluída quanto aos danos indiretos — perda de volume de negócios, perda de clientela, dano de imagem — e, quanto aos danos diretos, limitada às quantias que nos tenha pago durante os doze meses anteriores ao facto gerador.
Nenhuma destas limitações se aplica em caso de dolo, culpa grave, dano corporal, nem nos casos em que a lei as proíba.
14. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais encontra-se descrito na Política de privacidade, que faz parte integrante da sua relação com a Kapteev. Os dados biométricos são objeto de compromissos reforçados, detalhados nessa política e recordados no artigo 7.º das presentes.
15. Lei aplicável, reclamações e litígios
As presentes condições regem-se pelo direito francês.
Qualquer reclamação é dirigida a contact@kapteev.com; comprometemo-nos a responder e a procurar uma solução amigável.
Na falta de acordo, e agindo ambas as partes num âmbito profissional, os tribunais competentes são os de Paris, incluindo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento à demanda.
Caso alguma estipulação das presentes seja declarada nula, as restantes mantêm-se em vigor.
Condições gerais de utilização Kapteev — v0.9.0 (PT) · 12 de setembro de 2026 · tradução da versão francesa v0.9.0